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                       Nesta data, nossa reverência com esta singela homenagem ao Dr. Oswald Moraes Andrade, pessoa querida, que por total desprendimento, só não deu o coração, porque dele precisava para viver! O Centenário de Oswald Moraes Andrade – 25/11/2017 Em 25 de novembro de 1917 na cidade de Andradas (antiga Caracol), no Estado de Minas Gerais, nascia Oswald Moraes Andrade. Médico...

A arbitragem como instrumento de desjudicialização. A regra já é clara, a Constituição Federal de 1988 acolheu o princípio da inafastabilidade do Judiciário na solução dos litígios, ao apresentar em seu artigo 5º, inciso XXXV que, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito”. Contudo, entendemos como positivo a busca da desjudicialização, em especial...